0002/2013 – Inexigibilidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS/SC

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0002/2013 – PMRA

O Município de Rio das Antas (SC), neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Srº Alcir José Bodanese, baseado nos termos do Art. 25, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações subseqüentes, torna público a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0002/2013, para Contratação do seguinte objeto: Contratação de empresa para a aquisição de material para o sistema pedagógico de ensino durante o ano letivo de 2013, fornecimento de material didático impresso para os alunos da Rede Municipal de Ensino, sendo: ensino Fundamental 1º ao 7º ano (682 alunos), Ensino Infantil Pré I e II (160 alunos) e material impresso sobre valores e princípios do 1º ao 5º ano (455 alunos), com orientação pedagógica com no mínimo 6 (seis) visitas anuais, conforme proposta de fornecimento de material didático da empresa, anexo a solicitação da secretária, para a Rede Municipal de Ensino de Rio das Antas. Tudo conforme planílha anexo ao processo e ao contrato, especificando a modalidade de ensino, valor por aluno e quantidade de aluno, o contrato será firmado com a empresa PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.404.158/0001-90, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sito a Rua Nelson Francisco, 26, CEP.: 02712-100. O Município pagará à empresa o valor de R$ 182.828,00 (Cento e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais).

Demais informações poderão ser obtidas no setor de Licitações, sito a Rua do Comércio, 780, ou pelo fone (0xx49) 3564-0125, Ramal 22, no horário de expediente.

Rio das Antas (SC), 21 de Janeiro de 2013 

 Alcir José Bodanese – Prefeito Municipal