EMENTA

• Homologa o resultado da prova do Processo de Escolha Suplementar e Indireta para Membros do Conselho Tutelar de Rio das Antas, regido pelo Edital nº 001/2026.

Integra da Norma

RESOLUÇÃO Nº 09/2026 DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Homologa o resultado da prova do Processo de Escolha Suplementar e Indireta para Membros do Conselho Tutelar de Rio das Antas, regido pelo Edital nº 001/2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – CMDCA, por meio da Comissão Especial responsável pelo Processo de Escolha Suplementar e Indireta dos Membros do Conselho Tutelar, instituída pela Resolução nº 06/2026, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Edital Nº 001/2026, que dispõe sobre a regulamentação do Processo suplementar de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Rio das Antas,

RESOLVE:

Artigo 1º – Homologar o resultado da prova realizada pela candidata abaixo relacionada, que está concorrendo ao cargo de Conselheira Tutelar.

Artigo 2º – A candidata inscrita ou qualquer cidadão, ou o Ministério Público ou o próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, poderá se dirigir ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Rua Jacob W. Hartmann nº 590, Centro, Rio das Antas/SC), nos dias 11 e 12 de agosto de 2026, conforme o cronograma do Edital nº 001/2026 – CMDCA, para o prazo de interposição de recursos.

Art. 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Antas, 10 de agosto de 2026.

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Sirlei Correa

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

Resolução nº 006/2026

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Carmen Moro

Presidente do CMDCA