EMENTA

• FAZ CESSAR POR ORA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº250/2023 de 12/07/2023, REINTEGRANDO AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO CLAUDIA VALÉRIA DALLAZEM SANTOS E DETERMINA O RETORNO IMEDIATO AO TRABALHO NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.

Integra da Norma

PORTARIA Nº295 /2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

FAZ CESSAR POR ORA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº250/2023 de 12/07/2023, REINTEGRANDO AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO  CLAUDIA VALÉRIA DALLAZEM SANTOS E DETERMINA O RETORNO IMEDIATO AO TRABALHO NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS e tendo em vista o disposto no DESPACHO/DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5050360-05.2023.8.24.0000.SC do Exmo Sr. ANDRÉ LUIZ DACOL, Desembargador.

 RESOLVE:

Art.1º – FAZ CESSAR POR ORA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 250/2023, DE 12/07/2023, REINTEGRANDO AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO  CLAUDIA VALÉRIA DALLAZEM SANTOS em decorrência do DESPACHO/DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5050360-05.2023.8.24.0000.SC do Exmo Sr. ANDRÉ LUIZ DACOL, Desembargador.

Art.2º – DETERMINA QUE A MESMA  RETORNE DE  IMEDIATO AO TRABALHO NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, apresentando-se à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 31 DE AGOSTO 2023.

 JOAO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secr.Mun.Adm.e Finanças