EMENTA

• DESIGNA LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 372/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

DESIGNA LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS.

O Prefeito Municipal de Rio das Antas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, ainda, Lei Federal nº 14.133/2021 e Decretos Municipais de nº 045/2023 e 046/2023,

RESOLVE:

Art.1° Fica designado o servidor ADEMIR ANTONIO FERRARIN para atuar como Leiloeiro, na modalidade de licitação Leilão para alienação de bens móveis e imóveis.

Art.2° Fica composta a Equipe de Apoio ao Leilão, conforme abaixo:

I-       NELIO RANCAN (membro);

II-     JULIANA NASCIMENTO DOS PASSOS COSCODAI (secretária);

Art.3° As designações constantes nos Arts. 1º e 2º serão consideradas de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar até a data de 31 de janeiro de 2024.

Rio das Antas, SC, 29 de novembro de 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças