EMENTA

• NOMEIA COMITÊ DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO

Integra da Norma

PORTARIA Nº 287/2024, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

NOMEIA COMITÊ DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições, com fulcro na LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS e demais normas em vigor aplicáveis;

Considerando o Decreto Municipal nº 149/2024;

 RESOLVE:

Art.1º – NOMEAR OS MEMBROS DO COMITÊ DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, conforme abaixo:

I – Coordenador: EDSON CARNEIRO DE SOUZA – Assessor Jurídico;

II – Membro: MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS – Secretário Municipal de Administração e Finanças/Secretário Municipal de Saúde;

III – Membro: LUCAS EDUARDO GOMES: Assessor Jurídico;

IV – Membro: LILIAN DULCE ABRANGE CONSTANTINO – Coordenadora de Controle Interno.

Art.2º – Considera-se inserida na atribuição do(s) servidor(es) citado(s) a atribuição dada por esta portaria até a data de finalização por completo do processo, não gerando em função disso  qualquer espécie de remuneração adicional ao desempenho do cargo.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 12 DE NOVEMBRO DE 2024

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS

Secr.Mun.Adm.e Finanças