PORTARIA N°449/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 15/12/2025
EMENTA
- CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR (ES).
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N°449/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR (ES).
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no artigo 106 e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993 e alterações posteriores, CONCEDE GOZO DE FÉRIAS COLETIVAS ao(s) servidor(es) municipal(is), lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de acordo com o OFICÍO N° 531 DE 12/12/2025, ANEXO, emitido pela referida Secretaria sob protocolo número 2414/2025, o qual passa integrar esta Portaria, sendo o gozo de férias o descrito no documento em ANEXO aos servidores ocupantes do cargo de AUXILIAR EDUCACIONAL, conforme legislação vigente:
RESOLVE:
- Determinar que o teor do Oficio n° 531/2025 de 12/12/2025, ANEXO I emitido pela referida Secretaria sob protocolo número 2414/2025, passe a ser parte integrante desta Portaria;
- Determinar que sejam feitas as anotações correspondentes na (s) ficha (s) funcional( is) do (s) referido (s) servidor (es).
RIO DAS ANTAS, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
GILVANE APARECIDA DE MORAES
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
LUÍS AUGUSTO CADORE
Tributarista Fiscal- FG
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Arquivos anexos
