EMENTA

• CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORES QUE ESPECIFICA

Integra da Norma

PORTARIA N°019/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

CONCEDE  FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORES QUE ESPECIFICA

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993 e alterações posteriores:

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR  os servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, atuar como Assistente de TFD (Tratamento  Fora de Domicilio) e  alterações  posteriores, percebendo a gratificação a que se refere ao Art 61 da Lei supracitada,  no percentual de 80%(oitenta) por cento do vencimento base do servidor: GUIDO SEIDEL ocupante do quadro efetivo de MOTORISTA I(VEICULO LEVE);) LUIS CARLOS RIBEIRO DE DEUS, ocupante do quadro efetivo de MOTORISTA I(VEIC LEVE);) e  JOÃO  MARIA ANTUNES RIBEIRO, ocupante do quadro efetivo de MOTORISTA II(VEIC  PESADO);

Art. 3°  DESIGNAR  a/o servidor(a)  JUAREZ ANTONIO RODRIGUES ocupante do cargo efetivo de Professor I -40hs, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para responder pela DIREÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA NUCLEADA MUNICIPAL JACINTA NUNES e DIREÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA NUCLEADA MUNICIPAL SILVA PARANHOS com a função gratificada de Diretor Escolar, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, gratificação de 80%( oitenta)  do vencimento base do servidor de acordo o inciso  III do Art 26 da mesma lei.

Art. 4° DESIGNAR a servidora ANDIARA SERENA FRANZOI, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ATIVIDADE DE APOIO III, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela CHEFIA DE EQUIPE, da Equipe de Atendimento Geral a Produtores Rurais,  percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra  “i” do art.2º da Lei nº 998, de 23/12/96 no percentual de  80%(oitenta  por cento) do vencimento base do servidor;

Art. 5° DESIGNAR a servidora MAGDA ANDREIA RAU, ocupante do cargo efetivo de TELEFONISTA, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela a gratificação prevista no Art. 1º da  Lei n°  1.795 de 06/06/2014 como COORDENADOR DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO- TFD no percentual de  80%(oitenta  por cento) do vencimento base do servidor;

Art. 6° DESIGNAR designa a servidora  LILIAN DULCE ABRANGE CONSTANTINO, ocupante do cargo efetivo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, para responder por função, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação em sua porcentagem de 80% ( oitenta) prevista no Art. 6º da Lei Complementar nº 163 de 02 de fevereiro de 2022;

Art. 7° DESIGNAR o servidor NELIO RANCAN, ocupante do cargo efetivo de  OFICIAL ADMINISTRATIVO, para além das atribuições inerentes ao cargo citado, responder CHEFIA DE EQUIPE DE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EM GERAL NA GARAGEM DA PREFEITURA com função gratificada de CHEFE DE EQUIPE,  percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “i” do art.2º da Lei nº 998, de 23.12.96 na ordem de 80% ( oitenta) por cento do vencimento base do cargo efetivo,

Art. 8° DESIGNAR o servidor RENAN CESAR SINGER, ocupante do quadro efetivo permanente de TRIBUTARISTA FISCAL, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela COORDENACAO DO PROGRAMA DO E SOCIAL,  com FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “H” do art.2º da Lei nº 998, de 23.12.96 na ordem de  60% ( sessenta ) por cento do vencimento base do cargo efetivo;

Art. 9° DESIGNAR  o servidor RUBENS SEIDEL, ocupante do quadro efetivo permanente de TECNICO EM CONTABILIDADE, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pelo DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, com função gratificada de Diretor de Departamento, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação  a que se refere a letra “ b” do art. 2° da Lei n° 998, de 23/11/1996.

Art. 10° DESIGNAR o servidor IVAN REGIS DALLAZEM, ocupante do quadro efetivo permanente de ENGENHEIRO DA HORTICULTURA, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela COORDENACAO DO PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ANIMAL, com FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “H” do art.2º da Lei nº 998, de 23.12.96 na ordem de  40% (quarenta ) por cento do vencimento base do cargo efetivo;

Art. 11° DESIGNAR o servidor  HIRANN NEON BECKER GHIDINI ocupante do cargo efetivo de TRIBUTARISTA FISCAL, para além das atribuições inerentes ao cargo citado, responder pela COORDENAÇÃO DO PROGRAMA CONDEC,  percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “h ”do art.2º da Lei nº 998, de 23/12/96 no valor expresso na Lei, ou seja, 60%( sessenta  por cento) do vencimento base do servidor;

Art. 12° DESIGNAR  a servidora MAGALI ZUCCO, ocupante do quadro efetivo de OFICIAL TÉC. EM RECURSOS HUMANOS, do Quadro de Pessoal da Prefeitura , para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela COORDENAÇÃO  EXPEDIENTE A DILIGÊNCIAS DE ORGÃOS FISCALIZADORES, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação  a que se refere a letra “ h” do art. 2° da Lei n° 998, de 23/11/1996 e alterações posteriores no percentual de 40%( quarenta por cento)  do vencimento base do servidor;

Art. 13 º DESIGNAR  para responder por função, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo a gratificação a que se refere o inciso VI do Art. 25 e 28-B  da Lei N° 1.114/2000 de 28/06/2000 e Lei N° 1.839 de 31/03/2015  ANGELICA NASCIMENTO DOS PASSOS, cargo efetivo de PROFESSOR II, a gratificação do Art.25- FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS  EVENET;

Art. 14º DESIGNAR a servidora  ANGELA MAURER ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR I, para além das atribuições inerentes ao cargo citado, responder pela COORDENAÇÃO DO PROGRAMA APOIA, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “k ”do art.2º da Lei nº 998, de 23/12/96 no valor expresso na Lei.

Art. 15º DESIGNAR a servidora PATRICIA BELLOZUPKO ZANETTI, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR I, para além das atribuições inerentes ao cargo citado, responder por DIREÇÃO ESCOLAR, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo Art 26, § II – DIREÇÃO ESCOLAR, RESPONSAVEL PELA DIREÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIS DO MUNICIPIO, 80% (oitenta por cento) Escola de Grande Porte;

Art. 16 º DESIGNAR o servidor LEONARDO PEREIRA, ocupante do quadro efetivo permanente de TRIBUTARISTA FISCAL, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela CHEFIA DE EQUIPE, DA EQUIPE DE ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA DE SERVIÇOS VETERINARIOS NAS PROPRIEDADES RURAIS na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,  com função gratificada de Chefe de EQUIPE, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “i” do art.2º da Lei nº 998, de 23.12.96 na ordem de  60% (sessenta) por cento do vencimento base do cargo efetivo

 Art. 17 º Esta Portaria e a Portaria n° 014/2025 de 03 de  janeiro de 2025 entram em vigor na data de 01/01/2025  na data de sua publicação.

Art. 18 º  Ficam excetuadas da Portaria n° 014/2025 dede 03 de  janeiro de 2025 as funções gratificadas concedidas aos servidores ocupantes do cargo de TECNICO CONTABIL, PAULO ROBERTO COSCODAI, permanecendo em vigor as Portarias N° 69/1997 de 15/10/1997 e 049/1997 de 11/06/1997, RUBENS SEIDEL, permanecendo   vigente a Portaria N° 28/1995 de 26/04/1995, revoga, ainda, a servidora ANDREIA MARIA DALLAZEM, ocupante do cargo OFICIAL ADMINISTRATIVO, cuja servidora foi citada equivocadamente Portaria n° 014/2025 de 03 de  janeiro de 2025.

RIO DAS ANTAS,  07 DE  JANEIRO DE 2024.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças