EMENTA

• PRORROGA PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO,

Integra da Norma

PORTARIA N° 438/2025, DE 08 DE DEZEMBRO  DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com as Leis N° 05/1993 de 09/12/1993 e termo aditivo ao CONTRATO ADMINISTRATIVO ESPECIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, PRORROGA PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, tendo em vista, a necessidade da continuidade dos serviços essenciais no Municipio e que o quadro de servidores do quadro efetivos não é o suficiente para suprir a demanda.

Art. 1º – PRORROGAR o prazo de contratação, de servidores em caráter temporário abaixo relacionados, ocupantes do cargo de PROFESSOR I, mantendo-se as respectivas cargas horárias. O prazo da prorrogação será até a convocação e ingresso dos aprovados em Concurso Público ou até 18/12/2026, o que vier antes.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG-Secretário Municipal de Administração e Finanças