PORTARIA N° 404/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 04/11/2025
EMENTA
- PRORROGA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER TEMPORÁRIO
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 404/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
PRORROGA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER TEMPORÁRIO
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto com o disposto na Lei Compl. N 05/1993 alterações posteriores:
RESOLVE:
Art.1º PRORROGAR AS CONTRATAÇOES em caráter temporário dos servidores abaixo relacionados em razão de licença para tratamento de saúde, sendo que a nova data do término de contrato, dar-se-á na data de término do auxilio doença do Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS, ficando o servidor abaixo responsabilizado de protocolar o documento para ciência do Munícipio, em não havendo manifestação num prazo de 30 ( dias), o contrato será rescindido:
| Servidor | Cargo | Data fim do Laudo Médico |
| 1. ARIANA XAVIER | MERENDEIRA -20 HORAS | Até o término da Licença tratamento de Saúde/ Auxilio doença INSS |
Art.2º – Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
GILVANE APARECIDA DE MORAES
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
LUÍS AUGUSTO CADORE
Tributarista Fiscal- FG
Secretário Municipal de Administração e Finanças
