PORTARIA N° 387/2025, 08 DE OUTUBRO DE 2025
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 08/10/2025
EMENTA
- REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDOR (A) ABAIXO RELACIONADO (A)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 387/2025, 08 DE OUTUBRO DE 2025
REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDOR (A) ABAIXO RELACIONADO (A)
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, art.102, inciso VIII, bem como o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993 e alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º – REVOGAR A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA de servidor efetivo abaixo relacionado:
| SERVIDOR(A) | PORTARIA | FUNÇÃO GRATIFICADA | A PARTIR DE |
| ANGELICA NASCIMENTO DOS PASSOS | PORTARIA N° 019/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
|
Gratificação a que se refere o inciso VI do Art. 25 e 28-B da Lei N° 1.114/2000 de 28/06/2000 e Lei N° 1.839 de 31/03/2015 Art.25- FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS EVENET; | 08/10/2025 |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 08 DE OUTUBRO DE 2025.
GILVANE APARECIDA DE MORAES
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
LUÍS AUGUSTO CADORE
Tributarista Fiscal- FG Secretário Municipal de Administração e Finanças