EMENTA

• DISPENSA SERVIDOR

Integra da Norma

PORTARIA N° 346/2023, DE 27  DE OUTUBRO DE 2023.

            O PREFEITO MUNICIPAL  DE RIO DAS ANTAS, no uso  de suas atribuições  de  conformidade com o art. 131, Inciso I e art. 147  Inciso VII da LEI COMPLEMENTAR Nº 03  de   30/09/1993:

        RESOLVE:

Art. 1º Tendo em vista, a conclusão em 27/10/2023, do Processo Administrativo Disciplinar N° 017/2023 de 28/02/2023 realizado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo  nomeada pela Portaria  N° 052/2022 de 14/02/2022 e, obedecidos a todos os ditames do direito à ampla defesa e contraditório que são garantidos por lei ao servidor,  DISPENSAR o/a   servidor(a)  MICHELE CATARINA DE SOUZA do cargo de Professor II-40 horas contratada pela  PORTARIA N° 217/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS,27  DE OUTUBRO  DE 2023.

JOAO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças