EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR

Integra da Norma

PORTARIA N° 343/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30.09.93  e alterações  posteriores:

Art. 1º DESIGNAR  a servidora MAGALI ZUCCO, ocupante do quadro efetivo de OFICIAL TÉC. EM RECURSOS HUMANOS, do Quadro de Pessoal da Prefeitura , para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela COORDENAÇÃO  EXPEDIENTE A DILIGÊNCIAS DE ORGÃOS FISCALIZADORES, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação  a que se refere a letra “ h” do art. 2° da Lei n° 998, de 23/11/1996 e alterações   posteriores no percentual de 35%(  trinta e cinco por cento)  do vencimento base do servidor a contar de 01/10/2023.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 20 DE  OUTUBRO  DE 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças