EMENTA

• READAPTA SERVIDOR QUE ESPECIFICA

Integra da Norma

PORTARIA N° 300/2024 DE 27 DE NOVEMBRO  DE 2024.

READAPTA SERVIDOR QUE ESPECIFICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art 25 da  Lei Compl. nº 03, de 30/09/1993 e alterações posteriores, tendo em vista que o(a) servidor(a) LUCIANA MUNARETTO FERRARIN em  face do  Atestado Médico expedido e reavaliação, a contar da data de 22/02/2019,  pela junta  médica, solicitando que o(a) referido(a) servidor(a) seja readaptado(a) a outra função, pois  problemas de saúde  o(a) impedem de desempenhar as atividades pertinentes ao cargo em que é efetivo(a),  assim, faz-se a  READAPTAÇÃO FUNCIONAL no sentido de que  possa continuar exercendo suas atividades laborais em serviço administrativo, DETERMINAMOS que o(a) mesmo(a) deverá atuar nas funções de   AGENTE ADMINISTRATIVO em substituição ao serviço que fazia anteriormente com remuneração do cargo efetivo preenchendo as habilidades legais necessárias.

RIO DAS ANTAS, 27  DE  NOVEMBRO  DE 2024

JOAO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Finanças