PORTARIA N° 298/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 28/07/2025
EMENTA
- REDUZ CARGA HORÁRIA DE AGENTE PÚBLICO
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 298/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025
REDUZ CARGA HORÁRIA DE AGENTE PÚBLICO
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.253, de 23/03/2023 e alterações posteriores, bem como artigo 98, § 3º, da Lei Federal nº 8.112/1990 aplicado por analogia ao Município,
RESOLVE:
Art. 1º – REDUZIR a carga horária de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais à agente pública HELOISA MAIA DE OLIVEIRA, membro eleita do Conselho Tutelar do Município de Rio das Antas, nomeada pela Portaria nº 007/2024, de 10/01/2024, sem prejuízo da remuneração normal.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Antas, SC, 28 de julho de 2025.
GILVANE APARECIDA DE MORAES
Prefeita Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
LUÍS AUGUSTO CADORE
Tributarista Fiscal – FG
Secretário Municipal de Administração e Finanças
