EMENTA

• CONCEDE GRATIFICAÇÃO

Integra da Norma

PORTARIA N° 290/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30.09.93  e alterações  posteriores:

Art. 1º DESIGNAR  o servidor NELIO RANCAN, ocupante do quadro efetivo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela COORDENAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE UNIMED dos servidores públicos municipais, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação  a que se refere a letra “ h” do art. 2° da Lei n° 998, de 23/11/1996 e alterações   posteriores no percentual de 40%(  quarenta por cento)  do vencimento base do servidor a contar de 01/08/2023.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 25 DE  AGOSTO DE 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças