PORTARIA N° 284/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2026
Data da Publicação: 19/10/2026
EMENTA
- NOMEIA MEMBROS PARA MANDATO NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS .
Integra da norma
Integra da Norma
| ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
PORTARIA N° 284/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
NOMEIA MEMBROS PARA MANDATO NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS .
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.253, de 23/03/2023 e alterações posteriores, bem como Resolução CMDCA n° 010/2025 de 06/04/2025 e processo de eleição iniciado e concluído pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com base no Edital 001/2025-CMDCA, conforme normas em vigor, em especial a Lei Federal nº 8.069/1990 de 13/07/90 e Resolução Conanda nº 231/2022;
RESOLVE:
Art. 1º –NOMEAR do (a) membro (a) do Conselho Tutelar do Município de Rio das Antas, eleito (a) para mandato até o termino da período de licença tratamento de saúde da conselheira HELOISA MAIA DE OLIVEIRA conforme abaixo:
CONSELHEIRO (A) TITULAR: CLAUDIA GUIMARAES SCHABERLE
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, SC, 19 DE OUTUBRO DE 2026.
GILVANE APARECIDA DE MORAES
Prefeita Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio
das Antas na mesma data.
LUIS AUGUSTO CADORE
Tributarista Fiscal – FG
Secretário Municipal de Administração e Finanças
