EMENTA

• NOMEIA MEMBROS PARA MANDATO NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS .

Integra da Norma

PORTARIA N° 271/2024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.

NOMEIA MEMBROS PARA MANDATO  NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS .

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.253, de 23/03/2023 e alterações posteriores, bem como Resolução n° 019/2024 de 22/10/2024 e processo de eleição iniciado e concluído pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com base no Edital 01/2024-CMDCA, conforme  normas em vigor, em especial a Lei Federal nº 8.069/1990 de 13/07/90 e Resolução Conanda nº 231/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR os membros do Conselho Tutelar do Município de Rio das Antas, eleitos para mandato com início em 23/10/2024 e fim em 09/01/2028, conforme abaixo:

CONSELHEIROS (AS) TITULARES

JEFERSON LUIZ KUNZE

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Antas, SC, 28 de outubro de 2024.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Finanças