EMENTA

• RETIFICA PORTARIA N° 207/2020 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE CONCEDEU PENSAO POR MORTE

Integra da Norma

PORTARIA N° 271/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.

RETIFICA PORTARIA N° 207/2020 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE  CONCEDEU PENSAO POR MORTE

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o Oficio do TCE/SC/SEG/9930/2023 com Decisão do Processo @PPA21/00009618, relatório n° DAP 3482/2023 e em cumprimento ao Art.24, § 2° da Emenda Constitucional n° 103/2019:

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a PORTARIA N° 207/2020 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE  CONCEDEU PENSAO POR MORTE A LIRIEN CRISTINA CHEROBIN, esposa/ viúva do servidor inativo e falecido CESAR CELSO CHEROBIN, no tocante aos proventos, os quais passarão a ser calculados de acordo com o Art. 24,  § 2° da Emenda Constitucional n° 103/201, passando os proventos de pensão a vigorar no montante de R$ 2.950,24( dois mil novecentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos) a contar de 01/08/2023

Art. 4º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 03 DE AGOSTO  DE 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

       GILBERT DA SILVA

      Gestor do Fundo de Prev Soc dos Serv Publ Municipais de Rio das Antas- FUP

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretário Municipal de Administração e Finanças