PORTARIA N° 171/2024, DE 21 DE  JUNHO DE 2024.

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR PARA ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR DOS FUNDOS QUE ESPECIFICA

Integra da Norma

PORTARIA N° 171/2024, DE 21 DE  JUNHO DE 2024.

DESIGNA SERVIDOR PARA ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR DOS FUNDOS QUE ESPECIFICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 01, de 01/05/1991, com as alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio das Antas,

RESOLVE:

Art. 1° – Designar o(a) servidor(a) de cargo comissionado, MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS Secretário Municipal de Saúde, para além das atribuições normais de seu cargo, responder pelas atribuições totais da gestão dos Fundos Municipais: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS, abreviadamente FMS a contar de 19 de junho de 2024 (inclusive), sem percepção de qualquer remuneração em decorrência dessas novas atribuições.

RIO DAS ANTAS, 21 DE JUNHO DE 2024

JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

MARCOS FELIPE PADILHA DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Finanças