EMENTA

• EXONERA DE UM CARGO E NOMEIA SERVIDOR PARA OUTRO CARGO COMISSIONADO( AGENTE POLÍTICO)

Integra da Norma

 PORTARIA N° 139/2025, 17 DE MARÇO DE 2025

EXONERA DE UM CARGO E NOMEIA SERVIDOR PARA  OUTRO CARGO COMISSIONADO( AGENTE POLÍTICO)

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no art. 8° e item II do art. 11 da LEI COMPLEMENTAR n° 3 de 30/09/93 e alterações posteriores:

        RESOLVE:

       Art. 1º – EXONERAR o/a servidor(a), CARLOS HENRIQUE KOEHLER, do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO e NOMEAR PARA O CARGO COMISSIONADO ( Agente Político) DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO, TURISMO E PLANEJAMENTO – SMIPLA do Quadro de Pessoal Comissionado da Prefeitura Municipal, com os subsídios de lei.

Art. 2°  Esta portaria entra em vigor na data  de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 17 DE  MARÇO  DE 2025

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças