PORTARIA N° 066/2025, DE 23  JANEIRO  DE 2025

EMENTA

• DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

Integra da Norma

PORTARIA N° 066/2025, DE 23  JANEIRO  DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 171, de 19 de maio de 2022 e Lei Municipal nº 2.064 de 03/09/2019 e demais normas de regência;

        RESOLVE:

Substituir membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório e dá outras providências

Art.1º – Ficam nomeados os servidores municipais abaixo relacionados para compor COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, para desempenhar as atribuições especificadas em regramentos específicos, sendo:

TITULARES

MEMBRO PRESIDENTE: IONARA CATARINA IANTAS SCHWARTZ

MEMBRO SECRETÁRIO: JULIANA NACIMENTO DOS PASSOS COSCODAI

MEMBRO: EDUARDO LUIS TAVARES

SUPLENTES

SUBSTITUTO: CLAUDIA VALERIA DALAZEM SANTOS

SUBSTITUTO:  EVELINA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS

Art. 2º – O prazo de atuação será executado de forma contínua até a conclusão dos ESTÁGIOS PROBATÓRIOS.

Art. 3º – Os servidores efetivos e titulares da Comissão farão jus a Função Gratificada no percentual de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o disposto no inciso II, art. 1º da Lei Municipal nº 2.064/2019.

Art.4º Fica revogado em todos os seus efeitos o Decreto nº 140/2024.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, a contar de 01/01/2025.

RIO DAS ANTAS, 23 DE JANEIRO  DE 2025

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças