EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E PLANEJAMENTO-SMIPLA

Integra da Norma

PORTARIA N° 053/2024 DE  15 DE FEVEREIRO DE 2024

DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA  RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E PLANEJAMENTO-SMIPLA

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993 e alterações posteriores, designa  o servidor HIRANN NEON BECKER GHIDINI, matrícula 5979,  ocupante do  cargo permanente de   TRIBUTARISTA FISCAL, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E PLANEJAMENTO-SMIPLA com função gratificada de Secretário Municipal, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo estável, a gratificação  a que se refere a letra “ a” do art. 2° da Lei n° 998, de 23/11/1996  a partir de 15/02/2024.

RIO DAS ANTAS, 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

JOAO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças