EMENTA

• DESIGNA SERVIDORA PARA ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO RESPONDER PELA CASA DA CIDADANIA – FÓRUM MUNICIPAL

Integra da Norma

PORTARIA N° 040/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

DESIGNA SERVIDORA PARA ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO RESPONDER PELA CASA DA CIDADANIA – FÓRUM MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 01, de 01/05/1991, com as alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio das Antas,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora de cargo comissionado ILIETE TESSARI, Secretária Municipal de Assistência Social, para além das atribuições normais de seu cargo, responder pelas atribuições totais como Autoridade responsável pela Casa da Cidadania – Fórum Municipal de Rio das Antas, sem percepção de qualquer remuneração em decorrência dessas novas atribuições.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 13 DE JANEIRO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUIS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal – FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças