EMENTA

• NOMEIA CARGO COMISSIONADO

Integra da Norma

PORTARIA N° 016/2025, DE 03 DE  JANEIRO DE 2025.

NOMEIA CARGO COMISSIONADO

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no art. 8° e item III  do art 11 da LEI COMPLEMENTAR n° 3 de 30/09/93 e alterações posteriores

        RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR  EM COMISSÃO MARCIO DA SILVA, para o cargo  COMISSIONADO  de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR, subordinado Secretaria Municipal  Educação, Cultura e Esportes  por ocasião de apresentação de Atestado Médico, sendo que a data de exoneração dar-se-á imediatamente ao findar o auxílio doença pelo órgão competente, ficando o servidor responsável pela imediata apresentação  da Decisão emitida pelo INSS, em não havendo a apresentação por parte do servidor ora nomeado, haverá a exoneração após um período de 30( trinta) dias da data fim do atestado do médico particular da mesmo.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 03 DE JANEIRO DE 2025.

GILVANE APARECIDA DE MORAES

Prefeita Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUÍS AUGUSTO CADORE

Tributarista Fiscal- FG

Secretário Municipal de Administração e Finanças