PORTARIA N° 007/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 10/01/2024
EMENTA
- NOMEIA MEMBROS PARA MANDATO NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS .
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 007/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
NOMEIA MEMBROS PARA MANDATO NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.253, de 23/03/2023 e alterações posteriores, bem como o processo de eleição unificada 2023, iniciado e concluído pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com base no Edital 01/2023-CMDCA, para MANDATO DE QUATRO ANOS conforme normas em vigor, em especial a Lei Federal nº 8.069/1990 de 13/07/90 e Resolução Conanda nº 231/2022;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR os membros do Conselho Tutelar do Município de Rio das Antas, eleitos para mandato de quatro anos, com início em 10/01/2024 e fim em 09/01/2028, conforme abaixo:
CONSELHEIROS (AS) TITULARES
TAIMARA MARIA RIBEIRO
SIRLEI CORREA
RHAISSA GABRIELI MISTURINI
HELOISA MAIA DE OLIVEIRA
CARLOS ALEXANDRE WROBLESKI
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Antas, SC, 10 de janeiro de 2024.
SELMIR PAULO BODANESE
Prefeito Municipal em Exercício
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE
Secretária Municipal de Administração e Finanças