PORTARIA N° 001/2025 DE 01 DE JANEIRO DE 2025
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 01/01/2025
EMENTA
- DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 001/2025 DE 01 DE JANEIRO DE 2025
DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993 e alterações posteriores, DESIGNA o servidor LUÍS AUGUSTO CADORE, matrícula 6211, ocupante do cargo permanente de TRIBUTARISTA FISCAL, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS com função gratificada de Secretário Municipal, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo estável, a gratificação a que se refere a letra “a”, do art. 2°, da Lei n° 998, de 23/11/1996 a partir de 01/01/2025.
RIO DAS ANTAS, 02 DE JANEIRO DE 2025.
GILVANE APARECIDA DE MORAES
Prefeita Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
LILIAN DULCE ABRANGE CONSTANTINO
Controle Interno
