Lei Ordinária 2280/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 12/07/2023
EMENTA
- ALTERA A LEI N.º 900, DE 30 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N° 2.280 DE 12 DE JULHO DE 2023
ALTERA A LEI N.º 900, DE 30 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica alterada a quantidade de vagas do cargo de DIRETOR DE DIVISÃO, constante na tabela do artigo 5º da Lei 900/94, restando da seguinte forma:
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Nome do cargo |
Quantidade existente |
Quantidade nova com a alteração desta Lei |
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DIRETOR DE DIVISÃO |
13 |
14 |
Art. 2º. As demais disposições do artigo 5º da Lei n.º 900 de 30 de abril de 1994 ficam inalteradas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio das Antas, 12 de julho de 2023.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE
Secretária Municipal de Administração e Finanças