Decreto Executivo 68/2023

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DE ANULAÇÕES NAS CONTAS QUE ESPECIFICA

Integra da Norma

DECRETO Nº 68/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DE ANULAÇÕES NAS CONTAS QUE ESPECIFICA

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2278 de 28/06/2023; estando atendido o disposto na LOA 2023 no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 705.038,57 (Setecentos e cinco mil, trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos) ao orçamento de 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade: 4 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

Ação: 2009 – Manut.da Contab. Adm.trib. Fisc.e Adm.fin.geral

02.004.0004.0123.0030.2009.3319000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 90)………….R$ 35.000,00

Ação: 2111 – Amortização da Dívida Interna

02.004.0028.0843.0000.2111.3469000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 106)………..R$ 75.000,00

Unidade: 5 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2038 – Mde Eb Ef Manut.do Transporte Escolar

02.005.0012.0361.0180.2038.3339000000000000000.150010010000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 134)………R$ 100.000,00

Ação: 2040 – Mde Eb Ef Manut. Transp. Escolar-PNATE , S.Educ. Estado

02.005.0012.0361.0180.2040.3339000000000000000.155070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 136)………R$ 122.000,00

Ação: 2049 – Mde Eb Manut.da Educação Infantil – FUNDEB

02.005.0012.0365.0210.2049.3319000000000000000.154010700000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 150)………R$ 173.000,00

Ação: 2050 – Mde Eb Manut.transporte Escolar da Educ.infantil-PNATE

02.005.0012.0365.0210.2050.3339000000000000000.155370000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 154)………..R$ 12.000,00

Unidade: 7 – Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA

Ação: 2080 – Manut.de Sistema Antigranizo

02.007.0020.0606.0330.2080.3339000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 179)………R$ 149.000,00

Unidade: 8 – Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

Ação: 2095 – Manut.da Smos e da Malha Rodov.municipal

02.008.0026.0782.0410.2095.3339000000000000000.271032100000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 234)………..R$ 14.038,57

Unidade: 9 – Secret. Mun. de Desenv. Ind. Comércio, Turismo e Planejamento – SMIPLA

Ação: 2086 – Manut.da Smipla e Prom. ao Desenv. Indl. no Municipio

02.009.0022.0661.0360.2086.3339000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 208)………..R$ 25.000,00

 

 

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 705.038,57 (Setecentos e cinco mil, trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos),por conta de recursos de anulação de dotações do orçamento vigente da UG-PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:

 

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

Unidade: 4 – Secret. Mun. de Administração e Finanças – SMAF

Ação: 2119 – MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CFME  SMDC

02.004.0003.0091.0440.2119.3319000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 78)………….R$ 48.000,00

02.004.0003.0091.0440.2119.3339000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 79)……………R$ 3.000,00

02.004.0003.0091.0440.2119.3449000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 80)……………R$ 5.000,00

Ação: 2013 – Manut.da Div.munic.de Transito – Divitran

02.004.0006.0181.0060.2013.3339000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 96)………….R$ 15.000,00

02.004.0006.0181.0060.2013.3449000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 97)……………R$ 2.000,00

Ação: 2112 – Pagamento de Juros e Encargos

02.004.0028.0843.0000.2112.3329000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 107)…….. R$ 238.400,00

Unidade: 5 – Secret. Mun. de Educ.,Cultura e Esportes – SMECE

Ação: 2036 – Mde Eb Manutencao do Ensino Fundamental

02.005.0012.0361.0180.2036.3339000000000000000.155070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 125)………..R$ 90.000,00

02.005.0012.0361.0180.2036.3449000000000000000.155070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 127)………..R$ 32.000,00

Ação: 2037 – Mde Eb Manut.do Ensino Fundamental- FUNDEB

02.005.0012.0361.0180.2037.3319000000000000000.154010700000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 128)………R$ 150.000,00 

02.005.0012.0361.0180.2037.3319100000000000000.154010700000 – APLIC. DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS (Ref. 129)………………………………………………………………………………………..R$ 23.000,00

Ação: 2040 – Mde Eb EF Manut.transp.escolar-pnate S.educ. Estado

02.005.0012.0361.0180.2040.3339000000000000000.155370000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 137)………..R$ 12.000,00

Ação: 2047 – Manut.do Transp.Esc.Estud.do Ens. Superior

02.005.0012.0364.0200.2047.3319000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 141)………..R$ 50.000,00

02.005.0012.0364.0200.2047.3339000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS (Ref. 142)………………………………………………………………………………………….R$ 3.000,00

Ação: 2053 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

2.005.0012.0366.0220.2053.3319000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 155)……………R$ 5.000,00

2.005.0012.0366.0220.2053.3339000000000000000.150070000000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 156)……………R$ 2.000,00

Ação: 2055 – Transf.de Recursos a Apae

2.005.0012.0367.0230.2055.3335000000000000000.150070000000 – Transferências a instituições privadas s/ fins lucrativos (Ref. 157)…………………………………………………………………………………………………………………………..R$ 12.600,00

Unidade: 8 – Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

Ação: 2058 – Manut.dos Serv. Urbanos e Term. Rodov.

02.008.0015.0452.0260.2058.3319000000000000000.271032100000 – APLIC. DIRETAS (Ref. 235)………..R$ 14.038,57

 

Art.2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RIO DAS ANTAS, 29 DE JUNHO DE 2023.

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

 

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

                Secretária Municipal de Administração e Finanças