Lei Ordinária 2276/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 28/06/2023
EMENTA
- APROVA A PRIMEIRA REVISÃO E A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS-SC, SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Integra da Norma
LEI N° 2.276, DE 28 DE JUNHO DE 2023
APROVA A PRIMEIRA REVISÃO E A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS-SC, SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica aprovada a primeira revisão e a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (LEI Nº 1.677, DE 11 DE MAIO DE 2012), setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme texto anexo.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Antas, 28 de junho de 2023.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Arquivos anexos