Portaria Executiva 230/2023

EMENTA

• APOSENTA SERVIDOR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Integra da Norma

PORTARIA N° 230/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

 
APOSENTA SERVIDOR  VOLUNTARIAMENTE POR IDADE  E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

          O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente em especial  Art. 40, § 1º, III, “a” da C.F. – Voluntária por Idade  e Tempo de Contribuição, EC n° 103/2019,  Lei Municipal n° 1.345 de 29/12/2005 e alterações posteriores

                   RESOLVE:

                               Art. 1º. APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO o(a) servidor(a) efetivo(a) REGINA LUCIA DEGGERONI, ocupante do cargo de Auxiliar Educacional, matrícula 599, com proventos integrais resultantes da média das 80% maiores remunerações, ou seja, o valor de R$ 1.452,89 ( hum mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos) a contar de 25/05/2023.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 20 DE JUNHO  DE 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal

       GILBERT DA SILVA

      Gestor do Fundo de Prev Soc dos Serv Publ Municipais de Rio das Antas- FUP

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretário Municipal de Administração e Finanças