Lei Ordinária 2271/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 02/06/2023
EMENTA
- ALTERA A LEI N.º 900, DE 30 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N° 2.271, DE 31 DE MAIO DE 2023
ALTERA A LEI N.º 900, DE 30 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica alterada a quantidade de vagas do cargo de AGENTE DE ATIVIDADE DE APOIO II, constante na tabela do artigo 1° da Lei 900/94, restando da seguinte forma:
|
Nome do cargo |
Quantidade existente |
Quantidade nova com a alteração desta Lei |
|
AGENTE DE ATIVIDADE DE APOIO II |
02 |
07 |
Art. 2º. As demais disposições do artigo 1º da Lei n.º 900 de 30 de abril de 1994 ficam inalteradas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Antas, 31 de maio de 2023.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE
Secretária Municipal de Administração e Finanças