Portaria Executiva 195/2023

EMENTA

• DESIGNA SERVIDOR (ES) PARA RESPONDER POR FUNÇÃO GRATIFICADA

Integra da Norma

PORTARIA N° 195/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30.09.93  e alterações  posteriores:

        RESOLVE:

Art. 1º  DESIGNAR o servidor JACIR MIGUEL SCHWARTZ, ocupante do cargo efetivo de  OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, para além das atribuições inerentes ao cargo citado, responder pela CHEFIA DE EQUIPE DE BOEIROS com função gratificada de CHEFE DE EQUIPE,  percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação a que se refere a letra “i” do art.2º da Lei nº 998, de 23.12.96 na ordem de oitenta por cento do vencimento base do cargo efetivo,  a contar de 05/05/2023.

Art. 2º DESIGNAR  o servidor GUSTAVO OLINQUEVICZ, ocupante do quadro efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela COORDENAÇÃO do Programa de Habitação Municipal , percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação  a que se refere a letra “ h” do art. 2° da Lei n° 998, de 23/11/1996 e alterações   posteriores no percentual de 20%( vinte por cento)  do vencimento base do servidor a contar de 01/05/2023

 Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 17 DE MAIO DE 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças