Portaria Executiva 193/2023

EMENTA

• APOSENTA SERVIDOR (A)

Integra da Norma

PORTARIA Nº 193/2023, DE 15 DE  MAIO  DE 2023.

APOSENTA  SERVIDOR(A)  QUE ESPECIFICA

          O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente em especial Art. 40, § 5º, da CF – Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, da EC n° 103/2019  e  Art. 16 da Lei Municipal n° 1.345 de 29/12/2005 e alterações posteriores, APOSENTA VOLUNTARIAMENTE POR IDADE  e  TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL DE PROFESSOR o/a servidora ocupante  do cargo de PROFESSOR I -20 HORAS, matrícula 707, SANDRA BEATRIZ WILLWOCK  LUSSI, com proventos integrais que corresponderão média aritmética simples das 80%( oitenta por cento)  maiores remunerações  de todo o período contributivo do servidor, cujo valor restou em R$ 2.131,94( dois mil cento e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), sem paridade a partir de 15/05/2023.

RIO DAS ANTAS, 15 DE MAIO DE  2023.

JOAO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

GILBERT DA SILVA

Presidente/ Gestor do Fundo de Prev Soc dos

 Serv Publ Municipais de Rio das Antas- FUP

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças