Decreto Executivo 53/2023

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DE ANULAÇÕES NAS FONTES QUE ESPECIFICA

Integra da Norma

DECRETO Nº 53/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS – POR CONTA DE ANULAÇÕES NAS FONTES QUE ESPECIFICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2262 de 19/04/2023; estando atendido o disposto na LOA 2023 no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

Art.1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 137.200,00 (centro e trinta e sete mil e duzentos reais) ao orçamento de 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

UNIDADE: 007 – Secret. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA

AÇÃO: 1077 – Aquis.de Veículos, Maquinas e Equip.p Mec. Agrícola

02.007.0020.0608.0330.1077.3449000000000000000.175470000000- APLIC.  DIRETAS (Ref.276)…R$ 137.200,00

Art.2º O crédito suplementar a que se refere o artigo 1º desta lei corre por conta de recursos de anulações no valor de R$ 137.200,00 (centro e trinta e sete mil e duzentos reais) ao orçamento para 2023 na UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO – UG-PREFEITURA

UNIDADE: 008 – Secret. Mun. de Obras e Serviços – SMOS

AÇÃO: 1097 – Aquis.de Veículos, Maquinas e Equip.p Mec. Agrícola

02.008.0026.0782.0410.1097.3449000000000000000.175470000000-  APLIC.  DIRETAS (Ref. 197) R$ 137.200,00

Art.3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 17 DE MAIO DE 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

                Secretária Municipal de Administração e Finanças