Portaria Executiva 173/2023

EMENTA

• CONCEDE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR APOSENTADO

Integra da Norma

PORTARIA N° 173/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023.

CONCEDE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR APOSENTADO

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições, e de acordo com a legislação vigente, Art 40, §7°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 41/2003 em especial ao Art.22 da Lei N° 1.345 de 29/12/2005
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE A VALDECINA PAIVA DE OLIVEIRA SILVA, esposa/viúva, do servidor falecido 214- JOSE CARLOS DA SILVA, ocupante quando na atividade do cargo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS com a remuneração composta pela soma do vencimento base do cargo e adicional de triênios em 27%( vinte e sete), totalizando o montante de R$ 3.233,14( três mil duzentos e trinta e três reais e quatorze centavos) a partir de 05/02/2023 conforme Certidão de Óbito n° 10646801552023400004116000118478.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIO DAS ANTAS, 05 DE MAIO DE 2023.

JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal

GILBERT DA SILVA
Gestor do Fundo de Prev Soc dos
Serv Publ Municipais de Rio das Antas- FUP

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE
Secretário Municipal de Administração e Finanças