Lei Ordinária 2255/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 23/03/2023
EMENTA
- DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR – CMAEEM DANIEL BERGAMASCHI
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N° 2.255, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Denomina Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar – CMAEEM Daniel Bergamaschi
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º – Fica denominado “CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR – CMAEEM DANIEL BERGAMASCHI” o Centro de Atendimento Educacional Especializado, criado pela Lei Complementar nº 165, de 24 de março de 2022, e localizado anexo a Secretaria de Educação Cultura e Esportes, na Rua do Comércio, n° 946, Centro, Rio das Antas – SC.
Art.2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Antas, SC, 23 de Março de 2023
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE
Secretária Municipal de Administração e Finanças