Decreto Executivo 98/2021

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 98/2020, DE 02 DE JULHO DE 2021

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.113, de 02/12/2020 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

ÓRGÃO : 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

UNIDADE: 02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SMAMA

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO/ELEMENTO/ID/FONTE/DETALHAMENTO:

Ação: 2079 – Manutenção da SMAMA e Manut. do Atendimento Agropecuário e Promoção ao Desenvolvimento Rural

02.007.0020.0606.0330.2079.34490000000.0100000-APLICAÇÕES DIRETAS (Ref. 219) …………….. R$ 2.000,00

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS),por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG-PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:

ÓRGÃO : 02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

UNIDADE: 02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SMAMA

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO/ELEMENTO/ID/FONTE/DETALHAMENTO:

Ação: 2079 – Manutenção da SMAMA e Manut. do Atendimento Agropecuário e Promoção ao Desenvolvimento Rural

02.007.0020.0606.0330.2079.33390000000.0100000-APLICAÇÕES DIRETAS (Ref. 157) …………….. R$ 2.000,00

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RIO DAS ANTAS, 02 DE JULHO DE 2021.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

DIRCEU SZYMKOW

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