Decreto Executivo 94/2021

EMENTA

• Suspende as atividades presenciais na rede de ensino público municipal de Rio das Antas

Integra da Norma

DECRETO Nº 094/2021 DE 29 DE JUNHO DE 2021.

Suspende as atividades presenciais na rede de ensino público municipal de Rio das Antas.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 102, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o avanço da onda de frio que atinge o Estado de Santa Catarina;

Considerando a necessidade de cumprimento dos Planos de Contingenciamento para retorno as aulas presenciais, obrigando que as salas de aulas sejam ventiladas;

Considerando que é inevitável o desconforto e a exposição das crianças ao frio;

Considerando que a região do Vale do Rio do Peixe está classificada pelo Governo do Estado de Santa Catarina como RISCO POTENCIAL GRAVÍSSIMO

DECRETA:

Art. 1º Fica suspensa as aulas presenciais em toda a rede de ensino público municipal até dia 2 de julho de 2021, com retorno previsto para 5 julho de 2021.

Parágrafo único. O atendimento nas creches municipais será restrito apenas as famílias que não possuam condições ou meios de atender as crianças em casa.

Art. 2º Fica suspenso o transporte escolar no período definido no art. 1º.

Art. 3º Pelo período definido no art. 1º as aulas serão prestadas remotamente pelos meios já utilizados pelas Instituições de Ensino, sendo computadas para fins do cumprimento do ano letivo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das Antas, 29 de junho de 2021

 
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

DIRCEU SZYMKOW

Secretária Municipal de Administração e Finanças