Decreto Executivo 83/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 15/06/2021
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 83/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2021
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.113, de 02/12/2020 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
DECRETA:
Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 32.500,00 (SETENTA MIL REAIS) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
Ação: 2057 – Manutenção das Atividades Culturais Diversas
02.005.0013.0392.0250.2057.33190000000.01000000-APLICAÇÕES DIRETAS (Ref. 86) ………….. R$ 7.500,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS – SMOS
Ação: 2058 – Manutenção dos Serviços Urbanos e Terminal Rodoviário
02.008.0015.0452.0260.2058.333900000000.0100000000 – APLICAÇÕES DIRETAS (ref.152) …. R$ 25.000,00
Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 32.500,00 (SETENTA MIL REAIS),por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG-PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:
02 – PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE
Ação: 2057 – Manutenção das Atividades Culturais Diversas
02.005.0013.0392.0250.2057.33390000000.01000000-APLICAÇÕES DIRETAS (Ref. 151)…………. R$ 4.500,00
02.005.0013.0392.0250.2057.34490000000.01000000-APLICAÇÕES DIRETAS (Ref. 207)…………. R$ 3.000,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS – SMOS
Ação: 2058 – Manutenção dos Serviços Urbanos e Terminal Rodoviário
02.008.0015.0452.0260.2058.331900000000.0100000000 – APLICAÇÕES DIRETAS (ref.87) ………… R$ 25.000,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 15 DE JUNHO DE 2021.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
DIRCEU SZYMKOW
Secr.Mun. de Adm. e Finanças