Decreto Executivo 82/2021

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 82/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.113, de 02/12/2020 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º – Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

01 – PODER LEGISLATIVO

01.001 – CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS

AÇÃO: 2001 – Manutenção da Camara de Vereadores

01.001.0001.0031.0010.2001.33390000000.01000000-APLICAÇÕES DIRETAS (Ref. 4) ………… R$ 30.000,00

Art.2º – O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS),por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG-PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:

01 – PODER LEGISLATIVO

01.001 – CAMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS

AÇÃO: 2001 – Manutenção da Camara de Vereadores

01.001.0001.0031.0010.2001.33390000000.01000000-APLICAÇÕES DIRETAS (Ref. 1) ………… R$ 30.000,00

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 15 DE JUNHO DE 2021.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

DIRCEU SZYMKOW

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