Portaria Executiva 189/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/06/2021
EMENTA
- CONCEDER FÉRIAS E CONVERTER LICENCA PREMIO EM PECÚNIA
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 189/2021 DE 16 JUNHO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 102 e 106 da Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993,
RESOLVE:
CONCEDER FÉRIAS E CONVERTER LICENCA PREMIO EM PECÚNIA ao(s) servidor(es) municipal (is) abaixo relacionado (s), a ser gozada da seguinte forma:
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NOME DO SERVIDOR |
PERIODO AQUISITIVO |
GOZO DE FÉRIAS
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01/02/2020 A 01/02/2021 |
14/06/2021 A 13/07/2021- 30 DIAS |
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NOME DO SERVIDOR |
PERIODO AQUISITIVO |
LICENÇA PREMIO
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01/03/2012 A 01/03/2017 |
60 DIAS – CONVERSAO EM PECUNIA |
II) Quando o período de férias iniciar em um mês e terminar em outro, os valores relativos ao mesmo serão pagos no mês que terminar o gozo de férias.
III) Determina que sejam feitas as anotações correspondentes na (s) ficha (s) funcional(is) do (s) referido (s) servidor (es).
RIO DAS ANTAS, 16 DE JUNHO DE 2021.
JOAO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
DIRCEU SZYMKOW
Secretário Municipal de Administração e Finanças