Lei Ordinária Lei Ordinária 597/1985 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1985 Data da Publicação: 07/11/1985 EMENTA AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE, COM INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE SAÚDE PÚBLICA – DSP. Integra da norma 1863596_LEI_597_AUTORIZA_FIRMAR_CONVENIO_COM_A_SEC_DE_SAUDE_COM_DSP.pdf