Lei Ordinária Lei Ordinária 585/1985 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1985 Data da Publicação: 26/09/1985 EMENTA APROVA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS E O DER-SC. Integra da norma 1863503_LEI_585_APROVA_TERMO_DE_CONVENIO_FIRMADO_ENTRE_A_PREFEITURA_MUNICIPAL_E_O_DER.pdf