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Lei Ordinária 785/1991

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 1991

Data da Publicação: 18/11/1991

EMENTA

AUTORIZA CEDER OU ALUGAR IMÓVEL PARA UTILIZAÇÃO PELA EXATORIA ESTDUAL DE RIO DAS ANTAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

1843598_LEI_785_AUTORIZA_CEDER_OU_ALUGAR_IMOVEL_PARA_UTILIZACAO_PELA_EXATORIA_ESTADUAL_DE_RIO_DAS_ANTAS_E_DETERMINA_OUTRAS_PROVIDENCIAS.pdf