Lei Ordinária 757/1991
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1991
Data da Publicação: 21/05/1991
EMENTA
- AMPLIA QUADRO DE PESSOAL
Integra da norma
Integra da Norma
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS |
LEI Nº 757, DE 21 DE MAIO DE 1991.
AMPLIA QUADRO DE PESSOAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.
Faço saber a que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica ampliado o QUADRO DE PESSOAL em 01 (um) emprego de AUXILIAR DE EMFERMAGEM e 01 (um) emprego de OPERÁRIO OU ZELADOR DE ESTRADAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, com a remuneração e carga horária de trabalho de lei.
Art.2º – A despesa decorrente desta lei correrá por cota das dotações próprias do orçamento vigente.
Art.3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 21 DE MAIO DE 1991
LAIRTON TENCONI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada neste Setor de Administração na mesma data.
Adilson A. Dagnoni
Contador CRC SC 6133
Ch de Exp e Contabilidade