Lei Ordinária 757/1991

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1991
Data da Publicação: 21/05/1991

EMENTA

  • AMPLIA QUADRO DE PESSOAL

Integra da Norma

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

LEI Nº 757, DE 21 DE MAIO DE 1991.

AMPLIA QUADRO DE PESSOAL

 

 

        O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

 

         Faço saber a que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

 

                 Art. 1º – Fica ampliado o QUADRO DE PESSOAL em 01 (um) emprego de AUXILIAR DE EMFERMAGEM e 01 (um) emprego de OPERÁRIO OU ZELADOR DE ESTRADAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, com a remuneração e carga horária de trabalho de lei.

 

    Art.2º – A despesa decorrente desta lei correrá por cota das dotações próprias do orçamento vigente.

   

   Art.3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

                                         RIO DAS ANTAS, 21 DE MAIO DE 1991

 

 

 

 

LAIRTON TENCONI

Prefeito Municipal

 

 

   Registrada e Publicada neste Setor de Administração na mesma data.

 

 

 

 

Adilson A. Dagnoni

Contador CRC SC 6133

Ch de Exp e Contabilidade