Lei Ordinária Lei Ordinária 916/1994 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1994 Data da Publicação: 28/09/1994 EMENTA INCLUI ITEM EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL DO MUN. DE RIO DAS ANTAS, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. Integra da norma 1831620_LEI_916_INCLUI_ITEM_E_PROGRAMA_NO_PLANO_PLURIANDO_MUNDE_RANTAS_1994_A_1997.pdf