Decreto Executivo 99/2006

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2006
Data da Publicação: 18/12/2006

EMENTA

  • ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS – FUMAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 99/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS – FUMAS.

 

            O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 1.342, de 20/12/2005;

 

DECRETA:

 

Art.1º  – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 685,00 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

20 – FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS

20.01 – FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS

 

20.2001.08.241.0080.2201.31900400.0100 – Contratação por Tempo Determinado………………R$ 105,00

20.2001.08.241.0080.2201.31900900.0100 – Salário Família……………………………………………R$ 180,00

20.2001.08.241.0080.2201.33903000.3100 – Material de Consumo…………………………………..R$ 400,00

 

 

Art.2º – Por conta do recurso de R$ 685,00 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), resultante de anulação(cões) de dotação(cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente  do FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS , conforme abaixo:

 

20– FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS

20.01– FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS ANTAS

 

20.2001.08.241.0080.2201.31901100.0100 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoa Civil…R$ 685,00

 

 

Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                         RIO DAS ANTAS, 18 DE DEZEMBRO DE 2006.

 

 

                                                    JOÃO CARLOS MUNARETTO

                                                           Prefeito Municipal

 

 

                Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

 

 

 

                                                          ADEMIR A. FERRARIN

                                                      Secr.Mun.de Adm. e Finanças