Decreto Executivo 57/2006
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2006
Data da Publicação: 07/08/2006
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE ALUGUEL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS VINCULADOS A ESTA SECRETARIA.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N° 57/2006, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE ALUGUEL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS VINCULADOS A ESTA SECRETARIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, usando das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 102, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados(as) os(as) senhores(ras) REINALDO SCOLARO, ADEMIR A. FERRARIN e JULIANA MUNARETTO, para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ALUGUEL, de uma casa com área construída de 225,72 m² e terreno com 2.310,00 m², sitos à Rua do Comércio, 556 , centro, em Rio das Antas, destinados ao funcionamento da FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS VINCULADOS A ESTA SECRETARIA.
Art.2º – A Comissão no prazo de 1(um)dia útil, procederá a avaliação e lavrará o competente TERMO DE AVALIAÇÃO DE ALUGUEL.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 07 DE AGOSTO DE 2006
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR A. FERRARIN
Secr.Mun.de Adm. e Finanças