Portaria Executiva 104/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/05/2020
EMENTA
- DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS
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PORTARIA N° 104/2020 DE 18 DE MAIO DE 2020
DESIGNA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993 e alterações posteriores, designa o servidor, NÉLIO RANCAN, ocupante do cargo permanente de OFICIAL ADMINISTRATIVO, do Quadro de Pessoal da Prefeitura, para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, responder pela SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, com função gratificada de Secretário Municipal, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo estável, a gratificação a que se refere a letra “ a” do art. 2° da Lei n° 998, de 23/11/1996 a contar de 18/05/2020.
RIO DAS ANTAS, 18 DE MAIO DE 2020.
RONALDO DOMINGOS LOSS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
GILBERTO ZIEMANN
Secretário Municipal de Administração e Finanças