Decreto Executivo 12/2006
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2006
Data da Publicação: 22/03/2006
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 12/2006, DE 22 DE MARÇO DE 2006
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO(ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 1.342, de 20/12/2005;
DECRETA:
Art.1º – Fica(m) anulada(s) no valor de R$ 20.490,00 (VINTE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS, conforme abaixo:
10 – FUNDO MUN. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS
10.01 – FUNDO MUN.DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS
10.1001.10.301.0160.2101.33903000.0102 – Material de Consumo………………………….R$ 8.000,00
10.1001.10.301.0160.2101.33904800.0102 – Outros Aux.Financeiros a Pes.Física…….R$ 12.490,00
Art.2º – Por conta do recurso de R$ 20.490,00 (VINTE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS) resultante de anulação(cões) de dotação(cões), constante no artigo 1º, fica(m) suplementada(s) a(s) dotação(ções) do orçamento vigente do FUNDO MUNIC. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS , conforme abaixo:
10 – FUNDO MUN. DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS
10.01 – FUNDO MUN.DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS
10.1001.10.301.0160.2101.33903900.0102 – Outros Serv.de Terceiros Pes.Jurídica….R$ 20.490,00
Art.3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RIO DAS ANTAS, 22 DE MARÇO DE 2006.
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.
ADEMIR A. FERRARIN
Secr.Mun.de Adm. e Finanças